A Justiça do Trabalho – entre o pé e a bunda

É possível se determinar o valor de alguém apenas observando quem são seus detratores.

Justiça do Trabalho

Assim, o artigo do banqueiro Roberto Setubal – ”A importância da reforma trabalhista” – de 02 de julho de 2017, na Folha de São Paulo, não deixa de ser, ao seu modo, uma homenagem a Justiça do Trabalho brasileira.

Que os patrões elogiariam a reforma trabalhista atualmente em tramitação no Senado é coisa ociosa de se dizer. Quem veria como feia a sua própria filha?

Que patrões considerariam o fim do imposto sindical como uma “modernização das relações laborais”, enquanto mantém intocadas as verbas do “Sistema S” que enchem as burras das federações patronais, é coisa que a esperteza explica a contento. Sem dúvida, os patrões brasileiros, com seu elevado padrão de consciência social, devem estar muito preocupados com que os trabalhadores deixem de ser explorados pelos seus sindicatos. Assim como o pato amarelo da FIESP estava preocupado com que os trabalhadores não tivessem aumentada a sua carga de impostos. Acredita quem quer.

Mas o texto de Setubal apresenta uma faceta até agora pouco analisada da reforma trabalhista. O quanto os patrões se incomodam com o acesso e as decisões da Justiça trabalhista.

Isso já ficava subentendido na defesa de que o negociado se sobreponha ao legislado. Trata-se de um absurdo conceitual que, a valer como prática, fará com que, no Brasil, não mais possamos afirmar que “nada está acima da lei”. Nesse caso, a “decisão soberana” entre as partes de não se pautarem pela legislação aplicável estaria acima desta. No mais das vezes, uma “decisão soberana” pactuada entre o pé e a bunda.  A pobre bunda do trabalhador brasileiro.

Mas nada poderia ser mais explícito disso do que as palavras do próprio Setubal:

“A necessidade de alterar essas leis fica também evidenciada pela quantidade de ações que temos na Justiça do Trabalho. Só em 2016, quase 4 milhões foram iniciadas por aqui, e os números crescem ano a ano. Curiosamente, os maiores demandantes da Justiça trabalhista são os funcionários do setor público, seguidos por aqueles de empresas estatais e, na sequência, pelos das grandes empresas, multinacionais e bancos”.

Ou seja, Roberto Setubal fala com conhecimento de causa: ”fica evidente que os mais organizados empregadores do país claramente têm dificuldade em se adaptar à rigidez da legislação na forma interpretada pela Justiça”.

Dura lex sede lex.

Então, devemos mudar a Justiça trabalhista porque os “mais organizados empregadores do país” a julgam muito rígida? Deveríamos então mudar a Justiça criminal, caso o crime organizado igualmente a considerasse muita rígida para si?

Setubal também aponta como falha o fato da Justiça trabalhista ser acessível ao trabalhador:

“Há também que considerar que, na estrutura atual, temos incentivos à litigância, seja com a tendência pró-trabalhador, fixada com os anos, seja com a Justiça gratuita, mesmo para quem pode pagá-la”.

Entende-se, quem tem o que Setubal tem de dinheiro para gastar com seu departamento jurídico se sente mais protegido se a Justiça for cara. A Justiça cara protege os poderosos.

O professor Bresser-Pereira tem nos ensinado que o câmbio, na figura da moeda sobrevalorizada, é o principal fator de perda da competitividade da economia brasileira. Outros lembram do nosso baixo investimento em educação. Outros do nosso baixo investimento em inovação, quando não da nossa carga de impostos. Talvez com exceção em relação a esses últimos, Setubal parece discordar de todos os demais. Para ele, a perda de competitividade brasileira se deve à atuação da Justiça trabalhista.

“A perda de competitividade de nosso setor industrial nas últimas décadas está, em parte, relacionada à legislação atual na forma como vem sendo interpretada pela Justiça. Evidentemente, como as ações trabalhistas tornaram-se usuais, acabaram incorporadas ao cálculo do custo operacional das empresas, o que torna o Brasil um país menos atraente para abrigar fábrica de uma multinacional voltada à exportação”.

Interessante que o crescimento das multas de trânsito não tornou menos atraente o interesse pela compra de automóveis. Creio que a carteira de financiamento do Itaú-Unibanco pode demonstrar isso. Já a taxa de juros…

Por fim, segundo Setubal, a Justiça trabalhista acaba por ser desagregadora do tecido social já que: “capital e trabalho são parceiros nessa jornada, estão no mesmo barco, pois só aumento de produtividade cria riqueza e só empresas competitivas geram empregos”.

Roberto Setubal está certo: é inútil a Justiça trabalhista em um país que já resolveu a sua luta de classes.

PS: minhas homenagens ao mestre Janio de Freitas por mais este grande e perfumado veneno contido em um pequeno frasco: “O Globo”: “Brasil registra segundo maior índice de confiança na mídia – país só fica atrás da Finlândia, segundo estudo da Universidade de Oxford”. Pode ser uma prova de que os brasileiros estão mal informados”.

 

 

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