Folha defende o mandato de Dilma

Em editorial desta segunda-feira, 20 de junho de 2016, o jornal Folha de São Paulo se posiciona contra o golpe parlamentar que pretende derrubar a presidente Dilma.

Folha dois momentos

Distorção parlamentar

“Eu já arquivei cinco pedidos de impeachment da presidente da República”, disse Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. “Esse eu vou avaliar”, concluiu com um sorriso irônico incompatível com a gravidade da situação.

Referia-se a uma petição protocolada na semana passada. Os três advogados que assinam o documento, todos ligados a movimentos anti-Dilma Rousseff (PT), requerem a deposição constitucional da presidente. Argumentam que a chefe do Executivo Federal teria ferido os princípios da probidade administrativa.

Apoiam-se em parecer de relator do TCU- Tribunal de Contas da União pela rejeição das contas da presidente. Um contrato com bancos oficiais para pagamento das despesas da União teria sido desvirtuado e, na prática, sido usado como forma de obter financiamento extraorçamentário para as contas públicas.

Quando enfim avaliar a peça, Cunha verá que ela não se sustenta por inúmeros motivos – seja porque precisou, para ser apresentada à população, de um termo generalizante que a definisse – “pedaladas”, já que se apoia em tecnicismos de difícil compreensão para quem não é versado no assunto, o que já indica ser igualmente difícil que se trate de crime de responsabilidade a justificar a deposição de uma presidente democraticamente eleita, seja porque tais manobras contábeis foram praticadas por governos anteriores sem que o TCU tenha se manifestado pela reprovação de suas contas.

O preocupante, porém, é que o mérito do processo parece ser uma questão menor para o presidente da Câmara, que neste momento transforma o pedido de impeachment em uma espada direcionada contra o pescoço da presidente. Para Cunha, que já não esconde sua irritação, importa dispor de uma arma capaz de, em tese, intimidar aquela que lhe é uma adversária poderosa.

Procurando despertar o espírito de corpo entre seus pares, o peemedebista reveste sua indignação com um manto institucional, como se a Presidência da República extrapolasse seus limites constitucionais e representasse uma ameaça para o correto funcionamento da administração pública.

Nada mais falso. Dilma exagerou, sim, nos prazos para quitar os saldos negativos das contas do governo com os bancos oficiais, mas o fez dentro das balizas legais. Seu ato não escapou aos mecanismos de controle, e o TCU deve manifestar-se a respeito do assunto, estabelecendo ou clareando regras, porém, dentro do ordenamento jurídico, sem retroagir à situações constituídas antes dessa decisão – tudo como deveria ser.

Se há uma ameaça à probidade administrativa, ela parte principalmente dos integrantes do poder Legislativo, o presidente de uma de suas casas, entre eles, denunciados por corrupção no âmbito das operações Lava-Jato e Zelotes da Polícia Federal. Denúncias de corrupção que envolvem, inclusive, o relator das contas da presidente junto ao TCU e, mesmo, o presidente desse tribunal. Fatos que, por si só, distorcem o sentido da representação popular, fazendo do mandato não um canal para os anseios do eleitor, mas um duto para escoar recursos ilícitos.

Até agora, apesar das muitas suspeitas de que se cerca, Eduardo Cunha vinha mantendo, à frente da Câmara, comportamento bem mais republicano.

Se o deputado pretende usar a posição institucional para afastar a presidente e assim tolher as investigações das quais ele e seus aliados são alvos, poderá conhecer igual destino ao que pretende dar ao mandato de Dilma Rousseff.

 

PS1: SQN – na verdade, o editorial da Folha se posiciona contra a suposta ameaça de Renan Calheiros, presidente do Senado, de encaminhar um pedido de impeachment de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, que pediu ao STF a prisão do próprio Renan.

Interessante é que, sem mudanças significativas, o mesmo texto e seu argumento podem ser utilizados para a defesa do mandato de Dilma Rousseff. Porém, nesse caso, a posição da Folha é diametralmente oposta.

PS2: esta Oficina presta serviços de funilaria e manutenção de lógica, inclusive da jornalística.

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