O pacto conservador-autoritário

O golpe duplo do PMDB como antessala de uma impensável restauração do governo Dilma ou do fascismo. A formação de um novo pacto social no Brasil.

somatória

O professor Bresser-Pereira divide a história do Brasil em momentos sucessivos de pactos.

Os pactos representam coalizões de classes que passam a apontar a direção do Estado.

Inicia-se com o Brasil independente e o pacto oligárquico em 1822, que dura até 1930, e vem, em uma sucessão de outros pactos formados, rompidos e refeitos, até o pacto nacional-popular – 2006 a 2014.

Não é difícil perceber que esse último é o pacto que se forma em torno do ideário representado por Lula. Não por menos, o professor Bresser-Pereira o caracteriza como de desenvolvimento social e o coloca como sucessor do pacto liberal-dependente que se inicia em 1991 e corresponde ao período Collor-FHC cujo termo síntese é “Consenso de Washington”.

Pois bem, o pacto formado em torno do lulismo está rompido.

Considerando como válida essa visão da história política e econômica do Brasil, um novo pacto deverá ser formado. Mas está claro que ainda não se formou e não inclui Temer e o PMDB que atualmente dirigem o Brasil a partir das presidências da República, da Câmara dos Deputados – considerando-se Eduardo Cunha ainda no poder, mesmo que não oficial, e do Senado.

O Pacto Conservador-Autoritário

Algumas características desse novo pacto, ou das classes que nele estarão representadas, no entanto, parecem já poder ser notadas. Um forte conservadorismo e autoritarismo.

Para o entorno desse conservadorismo autoritário convergem classes distintas, mas associadas por essa característica. Conservadorismo-autoritário.

Estão aí presentes o poder econômico representado pelas associações patronais e suas reivindicações de fragilização das relações trabalhistas e de redução de custo sociais para gerar superávit financeiro a ser apropriado por essa mesma classe. Aí estão as classes de profissionais liberais como os CRM e CFM dos médicos contrários ao que consideram perdas para a classe provocada pelo “Mais Médicos” e a OAB dos advogados. Essa aparentemente buscando ampliar seu poder político. Nessa mesma coalização estão as classes médias brancas e seus preconceitos em relação à ascensão do que se convencionou chamar de nova classe C e cujo maior símbolo é o acesso à viagens de avião pelos recém ingressos nessa classe – os saguões de aeroporto como ícone do mal estar interclassista. Mas, paradoxalmente, está presente a própria classe C, que foi a grande beneficiária do pacto nacional-popular – a parte influenciada pelos pastores neopentecostais e por grande parte da Igreja Católica no Brasil pós- teologia da libertação. O que une a classe C à coalização é justamente o moralismo conservador.

A grande mídia no Brasil sempre teve características conservadoras e autoritárias. Não faltou porta-voz á coalizão.

O elemento de força dessa coalizão é o Judiciário e o Ministério Público e a Polícia Federal. Representam no momento atual o que as Forças Armadas representaram no passado. A burocracia elitista e seus valores revoltando-se contra um governo com o qual não se identificam. O nacionalismo e desenvolvimentismo conservador das Forças Armadas – do positivismo ao “Brasil Grande”, substituídos pelos ideais de meritocracia de um funcionalismo público aristocrático. A ética seletiva com que políticos do PSDB são tratados por ele é fruto dessa postura aristocrática.

E não há por que descartar o interesse dos EEUU em uma América Latina colaboracionista e “não bolivariana”. Apesar dos Democratas e de Obama no poder. Foi diferente com Kennedy na década de 60 do século passado?

A eleição de 2014 – a ruptura.

Não é difícil perceber que todos os elementos aqui descritos têm pontos de antagonismo maiores ou menores com o ideário de esquerda representado pelo PT no poder.

O momento de ruptura foi claramente a eleição de 2014.

O Congresso eleito foi um retrato dessas forças. Conservador. BBB – bíblia, boi e bala.

A manutenção de Dilma no poder se deu por uma margem pequena e declinante nas últimas semanas da companha eleitoral. Isso funcionou como uma sinalização de poder que provocou a insubmissão dos derrotados aos resultados das urnas. Pareceu aos insubmissos que, se a eleição tivesse ocorrido pouco tempo depois, o resultado teria sido outro.

O governo Dilma faz a leitura errada do momento e dispersa suas forças de apoio.

2015 – a última tentativa

O poder econômico ainda tentou um acordo com o governo Dilma que no início do seu segundo mandato mostrou-se com uma vertente neoliberal que poderia servir de base para alguma forma de acomodação até 2018. Foi em agosto de 2015.  As ações pleiteadas, no entanto, não poderiam ser aceitas pelo PT e seus aliados ideológicos.

Estava determinado fim do PT no poder – o golpe. Preferencialmente via TSE com uma nova eleição – o impeachment com Eduardo Cunha não interessava nem a ele próprio. O PSDB, no entanto, se inviabilizou eleitoralmente. Estabeleceu-se o impasse.

O PMDB e golpe duplo – sua inviabilidade e a necessidade de um acordo.

O PMDB está no poder desde a redemocratização em 1985. De poder entende como ninguém. Percebeu a janela de oportunidade e fez a leitura correta da presença e poder das forças conservadoras-autoritárias. Não é à toa seu slogan “ordem e progresso”.

A debandada do governo, o impeachment e a volta ao poder sem dele jamais sair.

Clássico.

“É necessário que tudo mude para ficar como está”.

O grupo que derrubou Dilma, porém, tem muito menos pontos em comum com a coalização conservadora-autoritária do que parece. Fora Cunha, não pertence a nenhum dos seus elementos constituintes.

Logo, o PMDB deu dois golpes ao mesmo tempo. Um em Dilma, óbvio. O outro não é tão óbvio assim, mas não precisou de mais do que uma semana para ficar exposto.

“Eles não nos representam”, devem estar pensando todas as forças que estiveram à frente da insubmissão aos resultados das urnas de 2014. Alguém vestiu a camisa da seleção e foi à rua pensando em Temer?

O “chupa, coxinha” pode até ser engraçado e merecido, mas é um erro estratégico.

Fora o PMDB, não há quem apoie o PMDB.

Lembremos que as forças progressistas e de esquerda estão minoritárias, mas são consideráveis – algo em torno de 30% da população.

E mesmo dentro do grupo que tomou o poder já começam as divisões e chantagens.

A volta do PT e de Dilma, contudo, me parece impensável – pelo menos olhando deste ângulo, depois de todos esses acontecimentos. A colisão conservadora não se alterou, ainda que, talvez, Dilma já não lhes pareça tão malévola assim.

É uma sinuca de bico.

Temer e seu grupo são profissionais da política, algum acordo será buscado, algum espaço de convivência para chegar até 2018.

Mas não será fácil.

Fascismo – o grande risco

Neste instante, a bem da verdade, não se identificou quem representará o pacto conservador que se insinua. O golpe fulminante do PMDB criou um diversionismo, mas é patente que as forças de oposição ao petismo foram primárias. Qual a estrutura de poder  o substituiria?

Rodrigo Janot?

Como deixaram o golpe seguir, sem que um dos seus assumisse o poder?

Nada puderam fazer, foram também golpeadas pela esperteza do PMDB.

Pior, temo pelo que estou vendo surgir em São Paulo. O governador Alckmin assumindo seu viés de “Pinochet de Pindamonha”.

Com a autorização da Procuradoria de Justiça do Estado, invadindo escolas ocupadas por estudantes secundaristas, a única oposição popular organizada ao seu governo, e os prendendo sob a alegação de que protesto é crime lesa majestade.

Da máfia da merenda ninguém cuida ou bate panelas. Não atrapalha o trânsito.

Muito pior, porém, uma notícia que passou desapercebida dos comentaristas.

O incentivo e a formação de ”pelotões patrióticos” de pais, diretores e “simpatizantes” para expulsarem por conta própria os alunos que ocupam suas escolas.

Some-se a milícia do Paulo Skaf na FIESP e as camisas negras do juiz Sergio Moro e pode ter-se uma ideia da necessidade e urgência da formação de um novo pacto social no Brasil.

Novas eleições e a identificação do espaço da esquerda nesse pacto.

Sem elas, o pacto será o conservador-autoritário.

Com perdão do oximoro pacto-autoritário.

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