O bom negócio da Lava Jato.

Tem uma dívida na Justiça? Gostaria de receber um desconto de 98%? Fale com o juiz Moro.

Cem anos de perdão

A Lava Jato deu em nada, ou quase nada. Na verdade deu em 2%. É o que se apreende da muito boa reportagem da Folha de São Paulo de 18 de janeiro de 2016 – ”Somadas, penas de 13 delatores da Lava Jato não chegam a 7 anos “.

Treze delatores da Operação Lava Jato já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro a penas que somam 283 anos e 9 meses de reclusão. Os acordos de colaboração com a Justiça [as delações premiadas], no entanto, reduziram o tempo que permanecerão presos: juntos, ficarão, no máximo 6 anos e 11 meses em regime fechado”.

Um desconto de 98% da pena.

Isso quando houve pena, Augusto Mendonça, executivo da Setal e Julio Camargo lobista da mesma empresa, condenados a 16 e a 26 anos, respectivamente, sequer foram presos e cumprirão suas penas em regime aberto – 4 anos para o primeiro, 5 anos para o segundo. Um grande negócio ou, como diz a inspirada e feliz chamada da Folha: “mais de cem anos de perdão”.

Mas qual seria a justificativa para tamanha generosidade do implacável juiz Moro?

Segundo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato e empreendedor social à frente da campanha ”10 medidas contra a corrupção”:

“Nos acordos de colaboração, o princípio é de que se troca um peixe por um cardume, ou um peixe pequeno por um peixe grande. As colaborações são feitas para alcançar provas em relação a diversas outras pessoas, incluindo criminosos com atuação mais relevantes no crime, e para recuperar o dinheiro desviado.”

Entendo. A Operação Lava Jato busca desestruturar a “organização criminosa” como um todo – “o cardume”. Assim, oferece facilidades à agentes criminosos pouco relevantes para que estes delatem os chefes do esquema, os “peixes grandes”. Creio que é assim em todos os países onde a delação premiada é adotada.

Porém, algo me chama a atenção.

Entre os beneficiários estão os nomes de:

Dalton Avancini e Eduardo Leite – presidente e vice-presidente da Camargo Correia. Os que pagaram.

Alberto Youssef e Fernando Baiano – doleiros e operadores do esquema.

Paulo Roberto Costa, Nestor Ceveró e Pedro Barusco. Dois diretores e um gerente da Petrobras. Os que receberam.

Paulo Roberto Costa, condenado a 39 anos de reclusão, passará um ano em regime fechado. Pedro Barusco, o homem de R$ 100 milhões, condenado a 18 anos, passará 2 anos na cadeia. E Nestor Ceveró, condenado a 17 anos, não passará um dia sequer atrás das grades.

Esses nomes, que, aliás, dispensariam a apresentação, são os peixes pequenos? Em seu conjunto não foram um “cardume”?

Quem seriam, então, os “tubarões-baleias” que a Lava Jato procura?

Pesca em águas turvas tem, por certo, seus mistérios.

Mas é possível fazer-se suposições. Para tanto, busquemos alguns indícios no artigo de Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador regional da República e membro da força tarefa da Operação Lava Jato, para a Folha de São Paulo em 16 de janeiro de 2016: ”Lei desfigurada, acordão a caminho”.

A verdade é espantosa: o governo federal desfigurou a Lei Anticorrupção… a lei nº 12.846 [que] permitiu que a Operação Lava Jato celebrasse acordos de leniência com algumas das empreiteiras envolvidas no escândalo. Esses acordos revelaram estruturas sistêmicas de corrupção de agentes públicos e políticos, em benefício de empresas em obras federais, e da estrutura político-partidária que sustenta o governo. Assim, minado pelos seguidos crimes revelados, o governo atropelou mudanças legislativas discutidas no Congresso, em urgência que somente se explica pela necessidade de estancar essas revelações.”

O artigo, em minha opinião, é uma impropriedade só. Chega a usar o termo “sorrateira” à edição de uma Medida Provisória assinada pela presidente da República e lhe atribui, não só crime, mas também a tentativa de ocultar outros crimes já cometidos. Deveria levar seu autor a dar explicações ao Procurador Geral da República e ao CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público. Nada acontecerá. No Brasil, de alguns anos para cá, é de praxe sapateiros irem além das próprias tamancas.

Mas vejamos.

Pelo artigo de Carlos Fernando, os crimes investigados na Lava Jato e julgados pelo juiz Moro tinham em última instância o objetivo de trazer benefícios à sustentação do governo federal. Logo, não é difícil intuir que a quadrilha investigada é formada pela estrutura político-partidária que sustenta o governo. E tal estrutura seria chefiada por quem, se não pelo próprio chefe do governo?

E assim, se a intenção última da Lava Jato é prender o chefe de governo do país, além de sua estrutura político-partidária de sustentação, realmente, o pessoal, na prática, perdoado pelo juiz Moro é “peixe-pequeno”.

Há, a bem da verdade, a nada desprezível probabilidade de eu ter interpretado erradamente as assertivas do procurador Carlos Fernando. Se assim foi, teria, por fim, que concordar com, pelo menos, a parte final de seu artigo.

Diante das penas mínimas a que foram condenados os delatores réus da Lava Jato, como afastar a desagradável sensação de que: fica claro que assinamos tratados internacionais contra a corrupção apenas para “inglês ver”, fazemos leis para não pegar, mesmo quando uma lei é cumprida e as instituições trabalham, como na Operação Lava Jato”?

 

PS: esta Oficina apoia o Movimento Golpe Nunca Mais.

golpe nunca mais1

 

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