A tranquilidade dos ignorantes.

Perdedores poderosos. Precisamos olhar a proibição de doações empresariais aos partidos políticos com olhos que vejam além do óbvio. Não será tão fácil.

Tranquilidade dos ignorantes é como soldados experimentados chamam a desatenção de alguns recrutas antes da sua primeira batalha. Ignoram o que virá a seguir, alguns até festejam. Se soubessem, estariam atentos e cuidadosos.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo a doação empresarial a campanhas e a partidos políticos tem aspectos que me parece devam ser avaliados com atenção.

Abaixo, três poderosas personagens políticas que perdem muito com isso. Seria ingênuo acreditar que deram se por vencidos.

Eduardo Cunha é um líder inspirador? É um político tradicional? É um grande articulador?

A resposta é não.

Então, qual é a fonte de seu poder?

Por certo, uma boa parte desse poder, se não todo ele, advém da sua capacidade de obter doações empresariais. Cunha de há muito se gaba de possuir uma bancada particular, eleita com as doações recebidas por ele e repassadas para a campanha de outros deputados seus dependentes. Cunha é um operador eficaz quando se trata de obter doações ao partido.

O STF acaba de interditá-lo.

Claro, existiriam sempre os métodos não ortodoxos. E a Lava Jato tem mostrado que Cunha sabe utilizá-los. Porém a falta de amor à ortodoxia pode levá-lo à cadeia.

Quanto poder de convencimento Cunha não perde com a proibição de doações empresariais aos partidos?

O PSDB é o partido mais azarado de que tenho notícia.

“O que queremos mostrar é que não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela. Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema”.

A declaração acima é do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Lava Jato. Não vou aqui me ater a desvios de função, mas sim aos aspectos político-partidários nela contidos.

Chamem de ética seletiva, chamem de hipocrisia, chamem de devido cumprimento do dever, mas uma coisa me parece clara, a Lava Jato está interessada é no PT. Nada em relação ao PSDB parece colar. Nem declaração de delator premiado em CPI, nem as datas em que réus confessos começaram a receber propinas.

Doações ao PT são criminalizadas, doações ao PSDB são legais. Nas próximas eleições quem doaria ao PT? Quem não doaria ao PSDB? Doar ao PSDB é limpeza lava a jato.

As campanhas eleitorais daqui para frente seriam milhão contra tostão. O PSDB só de caviar lifestyle, o PT de volta ao bandejão.

Seriam, porque o STF cortou a onda do PSDB no último minuto. Não é à toa o esforço da oposição dentro do STF para garantir que a proibição não valha para as próximas eleições.

O PSDB é o partido mais azarado de que tenho notícia. Sem militância, vai ter que pedir para a turma dos “revoltados online” promover um crowdfunding pelas redes sociais, além de contar com o que Dória Jr. possa conseguir com jantares beneficentes.

A terceira personagem joga bruto, é o lobby empresarial – o poder econômico.

Muito se falou em doações para campanhas. Seriam na verdade feitas com o superfaturamento de obras públicas e fornecimentos a empresas estatais. Parte desse superfaturamento beneficiaria o partido político e seria lavado como doações legais. Parte beneficiaria os funcionários das empresas estatais e os próprios políticos que indicaram esses funcionários aos cargos que ocupam. Nesses casos, as tais contas na Suíça aparentemente eram o meio preferido. Esse caminho também anda perigoso.

Mas o que as próprias empresas ganhariam com isso? Aumentariam seus lucros com o superfaturamento? Muito pouco, creio. Ganham muito mais com a evasão e a elisão fiscal. Quanto a isso a Operação Zelote não nos deixa dúvidas.

Creio que o interesse das organizações está na atuação parlamentar. O lobby de empresas ou organizações com interesse na tramitação de projetos de leis. Esse me parece ser o principal interesse do poder financeiro em subordinar o poder político via doações “legais”. É no encaminhamento de uma lei e na sua votação que o político se torna valioso. Grande parte das nossas vidas é regulada por leis e quem domina a feitura das leis domina as nossas vidas.

É essa enorme perda de poder por parte das corporações que está em jogo. Isso desequilibra muito mais coisas que as campanhas eleitorais. Levaria a um reequilíbrio da própria noção de cidadania. Não será tão fácil assim, o processo de conscientização política popular é um processo de aprendizagem e esse é necessariamente gradual.

A corrupção e a violência são inerentes ao exercício do poder. Por que quem detém o poder corruptor não buscaria outras formas de continuar exercendo-o em favor dos seus interesses?

A corrupção continuará existindo, fechou-se apenas a porta mais óbvia, escandalosamente óbvia. Os que creem na prevalência do poder democrático sobre o poder econômico em relação ao poder político devem estar atentos para as outras – das clássicas às inovadoras.

PS: para não dizer que não falei de flores: O Capital da Fé

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